Ao decidir acionar o Flamengo na Justiça do Trabalho, Léo Moura seguiu o mesmo caminho de outros dois ídolos do clube: Petkovic e Adriano, campeões brasileiros pelo Rubro-Negro junto com o lateral-direito em 2009. Hoje no Santa Cruz, Léo cobra via ação judicial um valor que pode chegar a R$ 10 milhões, segundo Leonardo Laporta Costa, advogado dele.
Na ação trabalhista que corre em segredo de justiça, o lateral, que disputou 519 partidas pelo clube, cobra o pagamento de horas extras, adicional noturno e direito de arena (televisão) no período de 2011 a 2015.
Em entrevista ao GloboEsporte.com, Léo Moura se disse tranquilo com a decisão, que ele considera “extremamente difícil”. Disse também que teve de pensar no aspecto profissional e que não acredita que a relação com clube e torcida ficará estremecida. Nas redes sociais, no entanto, a reação tem sido outra. Léo Moura foi duramente criticado por rubro-negros. A reportagem fez contato com o advogado do jogador, Leonardo Laporta Costa, para saber exatamente o que move a ação.
– A gente está pedindo a diferença da ordem de 20% de antes da alteração da Lei 12.395 e 5% da diferença dos novos contratos, firmados depois da alteração. E um acréscimo reembolsatório pelo período de concentração, uma vez que no contrato do Léo Moura não foi estabelecido um adicional equivalente no respectivo regime de concentração. E também estamos pedindo o pagamento de hora extra e adicional noturno. É uma ação que pode chegar a R$ 10 milhões – afirmou o advogado.
Laporta explica que em 2011 houve uma mudança na Lei Pelé (nº 9.615/1998) em relação ao repasse do direito de arena (direito de televisão) aos jogadores. Os atletas, que recebiam 20%, passariam a receber 5% – o valor é pago pela detentora da transmissão ao Sindicato dos Atletas, que repassa aos jogadores de acordo com o número de vezes que cada um entra em campo. Em contrapartida, os clubes deveriam incluir nos contratos um adicional de concentração por horas trabalhadas dentro do regime de concentração. Um acréscimo na jornada de trabalho esportivo, que é de 44 horas semanais. Além disso, a lei de alteração (nº 12.395/2011) estabelece que o período de concentração não será maior do que três dias, o que não afasta a obrigação de pagamento de adicionais.
– O Flamengo diz no contrato do Léo Moura que no salário está incluído qualquer tipo de adicional. Mas isso, por lei, tem que ser estipulado. Então, é nulo. Como o contato do Léo Moura iniciou em janeiro de 2011, antes da mudança da lei, é direito adquirido – afirmou Laporta.
O advogado de Léo Moura também representou outros jogadores que acionaram o Flamengo na Justiça, entre eles Ronaldo Angelim, Kleberson, Toró, Marcelo Lomba e David Braz. Todos eles fizeram acordo com o clube. Há uma audiência marcada entre Flamengo e Léo Moura para o dia 29 de junho de 2017.
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