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Conselho Diretor apresenta proposta de novas regras para isenção de mensalidades

Se aprovada, emenda no Estatuto Social de 1992 redefiniria isenções e benefícios de associados do clube, em busca do reequilíbrio do fluxo de caixa social

Isonomia: "princípio geral do direito segundo o qual todos são iguais perante a lei, não devendo ser feita nenhuma distinção entre pessoas que se encontrem na mesma situação. Estado dos que são governados pelas mesmas leis". Foi partindo desta ideia que o Conselho Diretor Clube Regatas do Flamengo submeteu à aprovação do Conselho Deliberativo, em outubro de 2016, a "Emenda da Isonomia", ao Estatuto Social de 1992. A proposta tem como principal objetivo redefinir isenções e benefícios das diferentes categorias de sócios do Quadro Social - sem afetar aqueles que já gozam do benefício adquirido de isenção - de modo que, caso seja aprovada, o percentual de sócios pagantes seja cada vez maior, reequilibrando o fluxo de caixa do clube social e possibilitando, desta forma, investimentos na melhoria da qualidade da sede e até mesmo redução da mensalidade.

Desde 2013, a atual gestão vem se guiando por princípios de transparência, profissionalismo e sustentabilidade financeira - e muitas destas mudanças só foram possíveis graças à participação e ao apoio dos conselheiros do clube, como por exemplo a Lei de Responsabilidade Financeira Rubro-Negra (LRFRN), emenda ao estatuto social que tornou o Flamengo o primeiro clube brasileiro a se adequar ao PROFUT. Seguindo neste caminho de progresso, segundo Varejão, ainda são necessárias novas reformas para manter o clube sustentável - sendo cada área capaz de gerar receitas suficientes para arcar com seus custos - a longo prazo. Este seria o caso da "Emenda da Isonomia".

Em busca do equilíbrio
A principal fonte de receitas do Clube Social é a mensalidade dos sócios e hoje cerca de 54% dos 11 mil sócios titulares e 11 mil dependentes não pagam qualquer contribuição mensal, o que gera um desequilíbrio que afeta a sustentação financeira da Sede Social rubro-negra; isso dificulta a execução de melhorias e até da manutenção da infraestrutura do clube.

"Todas as receitas de mensalidades são revertidas para arcar com as despesas do clube social. A presente emenda reconhece os fatores históricos que motivaram a concessão dos benefícios e defende que os direitos adquiridos sejam respeitados. Mas devemos reconhecer que, o atual conjunto de regras, em que mais da metade dos sócios não contribui para os custos comuns, resultou em um clube social que durante muitos anos esteve aquém da grandeza do Flamengo", explicou Edmilson Varejão, vice-presidente de Secretaria Geral.

Como irá funcionar
A mudança não afetaria as categorias de associados que já gozam do benefício adquirido de isenção, como os atuais Eméritos, Beneméritos, Grandes-Beneméritos, Laureados, Honorários e Proprietários adquiridos antes de 1992 ("pré-92"), mas eliminaria o privilégio para aqueles que futuramente seriam beneficiados, com exceção dos Honorários e Remidos. A emenda também propõe o término do caráter de hereditariedade dos títulos de Propriedade "pré-92", ou seja, quando o título fosse transmitido a isenção de direito do atual portador seria interrompida.

Fonte: http://www.flamengo.com.br/site/noticia/detalhe/25257/conselho-diretor-apresenta-proposta-de-novas-regras-para-isencao-de-mensalidades

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