De acordo com um recente entendimento da Fazenda espanhola, toda a receita obtida por clubes brasileiros decorrente da venda de jogadores a clubes espanhóis, nos últimos cinco anos, deverá ser tributada como “imposto de renda de não residentes” (IRNR) e, consequentemente repassada à Espanha. A alíquota de referência para a cobrança deverá ser de 19% para transações realizadas a partir de 2016, e de 19,5% e 21% para cessões de atletas que tenham acontecido antes desse período.
Esse entendimento foi consolidado após uma consulta feita pelo Real Madrid à Secretaria Geral de Tributos da Espanha, em 2014, na ocasião da transferência do meia James Rodriguez ao clube merengue, já que o Monaco, então proprietário dos direitos econômicos do jogador colombiano, tem sede no principado que não é integrante da União Europeia.
Após essa consulta, a Agência Fiscal espanhola iniciou uma investigação para apurar o valor devido pelos clubes estrangeiros que tenham realizado transferências de atletas para a Espanha.
A CBF enviou recentemente um ofício aos clubes brasileiros informando-os da situação. O advogado brasileiro Pedro Vitor Barros e também o espanhol Jorge Pecourt, do grupo Cuatrecasas, são autores do informe que foi entregue para os clubes brasileiros e já estão defendendo alguns clubes em inspeções fiscais.
O diretor jurídico da entidade, Carlos Eugênio Lopes, afirmou que a questão se trata de um “problema delicado, com várias consequências” e que “é importante que todos os clubes brasileiros estejam cientes da situação, de modo que possam adotar as medidas cabíveis visando evitar contingências fiscais na Espanha”.
No comunicado enviado pela CBF, consta que a recusa no pagamento ao fisco espanhol está sujeita à aplicação de medidas cautelares, sobretudo o bloqueio de pagamentos de negociações futuras entre clubes europeus e brasileiros, sob o entendimento de sonegação fiscal.
Uma vez notificados pela Fazenda espanhola, os clubes brasileiros terão até quatro anos para realizar o pagamento.
Posicionamento dos clubes
Vários clubes brasileiros podem ver o montante que receberam por vendas à Espanha ser diminuído pelo abatimento de impostos. A maior perda seria do Flamengo, que pode ficar sem quase 10 milhões de euros da venda de Vinicius Júnior ao Real Madrid.
Até a publicação dessa reportagem, apenas Flamengo e Cruzeiro haviam comentado a situação com nossa equipe de reportagem. Segundo acredita André Galdeano, gerente jurídico do Rubro-Negro, no caso da negociação de Vinicius Júnior, o clube agiu “de boa fé” em todos os trâmites e, portanto, não teme ter qualquer problema em relação a isso. Ele, no entanto, não sabe dizer quais serão os passos a serem seguidos caso o Flamengo seja cobrado pela Fazenda espanhola. “Creio que os clubes estão se movimentando para uma segurança em relação a isso. Todos foram avisados através do ofício da CBF.”
Fabiano de Oliveira Costa, vice-presidente jurídico do Cruzeiro, vai além. Para ele, o clube mineiro não admitirá, em hipótese alguma, devolver o que recebeu com as negociações. “A nossa tese é que os clubes sediados no Brasil têm que ser tributados segundo a legislação brasileira. Em relação a isso, pagamos todos os impostos. Se eventualmente decidirem que temos que pagar alguma coisa, nós vamos tomar providências cabíveis, recorrer ao judiciário espanhol ou a um recurso dentro da agência fiscal. Nós vamos lutar para defender os interesses do Cruzeiro.”
Conforme apurado com outras fontes, os clubes brasileiros estão fortemente unidos contra o que chamam de “sanha arrecadatória”. Dirigentes, inclusive, já têm mantido contato com a Receita Federal brasileira para que a instituição faça o intermédio com o fisco espanhol, visando a alteração do entendimento jurídico e, consequentemente, a invalidação das cobranças.
Até mesmo os clubes espanhóis têm se mostrado insatisfeitos com a situação, já que temem perder seu poder de compra.
Atualizaremos a notícia à medida que mais clubes se comuniquem sobre o ofício.
Reprodução: Esporte Interativo
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