Nesta quinta-feira (02), a justiça acatou o recurso pedido pelo Flamengo e o clube não terá de pagar as pensões de R$ 10 mil às famílias das vítimas da trajédia do Ninho do Urubu. Diante da repercussão negativa sobre do caso, em nota oficial, o Rubro-Negro declarou que o Ministério Público não pode representar as famílias das vítimas e afirmou que, apesar da decisão judicial, não vai deixar de prestar as devidas assistências.
VEJA A NOTA DO FLAMENGO:
O Clube de Regatas do Flamengo esclarece que a questão judicial hoje julgada pela 13ª Câmara Civil reconheceu que o Ministério Público não pode representar individualmente as famílias das vítimas do incêndio no Centro de Treinamento George Helal, já que os pais são maiores, capazes e representados por seus advogados. Assim, não pode o MP postular judicialmente em seus lugares. O que ocorreu, portanto, foi uma questão processual que apontou a ilegitimidade do MP para agir individualmente em prol de terceiros. Não obstante, o Flamengo informa que não deixará de prestar assistência material mensalmente às famílias e que está aberto a fazer acordo, como já fez com seis famílias e meia, ou seja, com a maioria dos responsáveis dos garotos que, infelizmente, faleceram no CT.
A saber, o placar pelo fim da pensão foi de 2 a 1. A desembargadora SirleyAbreu Biondi, relatora do caso, foi a única a votar pela continuação das pensões a todos, com a manutenção do valor de R$ 10 mil até que a situação entre em trânsito em julgado. Os demais desembargadores se opuseram ao voto e acabaram com o direito das famílias à quantia valor previamente definida. Por sua vez, o Flamengo tem como sustentação que não cabe a Defensoria e ao Ministério Público do Rio de Janeiro defender os familiares.
Ficou definido, portanto, que todas as vítimas menores de idade terão direito a cerca de R$ 5 mil de pensão. Diante de tal cenário, resta a ação principal do caso, que conta com o pedido fundamental de danos morais coletivos e individuais, bem como os valores de indenização. Contudo, a decisão desta quarta pode corroborar a derrota das famílias visando uma reparação sem ser por um comum acordo com a instituição.
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