Por falta de interesse político, a Medida Provisória 984, conhecida como a “MP do Mandante”, que concedia os direitos de transmissão de forma integral ao mandante da partida, perdeu a sua validade no último dia 15 sem nenhum andamento no congresso. Nem comissão foi criada. Neste sábado (17), o vice jurídico e geral do Flamengo, Rodrigo Dunshee, se manifestou nas redes sociais sobre o tema e disse que foi perdida uma oportunidade histórica.
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— A MP do mandante perdeu a validade dia 15, por não ter sido votada a tempo no Congresso. Perdemos uma oportunidade histórica, mas tenho certeza que esse filme não acabou. A lei do mandante é a base da mudança. Liberdade é o marco zero.
O dirigente disse ainda apostar numa futura união dos clubes para que o modelo de transmissão com direito integra do mandante possa ser aprovado. O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou um projeto de lei (PL 4.876/2020) que retoma parte do texto da Medida Provisória, que também depende da iniciativa política para tramitar no congresso. Há ainda o projeto de lei do Deputado Federal Pedro Paulo. O texto pede a criação de uma liga do futebol para negociação coletiva dos direitos de transmissão.
Confira o texto completo do vice geral e jurídico do Flamengo, Rodrigo Dunshee:
“A MP do mandante perdeu a validade dia 15, por não ter sido votada a tempo no Congresso. Perdemos uma oportunidade histórica, mas tenho certeza que esse filme não acabou. A lei do mandante é a base da mudança. Liberdade é o marco zero.
Minha intenção não é apontar culpados, mas buscar apoio global e a união dos clubes para que futuramente esse modelo de transmissão pelo Mandante possa ser aprovado.
Além disso, temos que fazer liga ou clube de clubes para negociar coletivamente nossos direitos comerciais e vender melhor o produto. Na hora que os clubes se unirem numa agenda comercial comum, tudo vai melhorar“.
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