A assembleia da Libra voltou ao centro da disputa entre Flamengo e a liga após pareceres jurídicos indicarem irregularidades formais — principalmente a ausência de gravação das sessões realizadas entre maio e agosto de 2025. A possibilidade de anulação da assembleia pode abrir caminho para revisão do rateio dos direitos de transmissão.
O que dizem os especialistas
Pablo Renteria, professor da PUC e ex-diretor da CVM, destaca que assembleias realizadas por videoconferência devem ser registradas audiovisualmente conforme o estatuto da liga. Na visão dele, a falta desse registro compromete a validade da ata e torna as decisões passíveis de contestação judicial.
“Se foi utilizada videoconferência, a assembleia deveria ter sido gravada. Se não houve gravação, a assembleia foi realizada de forma irregular e pode então ser invalidada”
Renteria também aponta que a mudança de pauta entre diferentes convocações configura vício procedimental, o que fragiliza ainda mais as deliberações constantes na ata e aumenta as chances de impugnação.
“A ata de uma assembleia pode ser impugnada se não refletir de forma fidedigna os principais fatos ocorridos durante a reunião. E a alteração dos editais indica a existência de vício no que foi deliberado após a retomada”
Impacto para o Flamengo
O foco da controvérsia é o rateio dos 30% do contrato de direitos de transmissão. O Flamengo contesta a conclusão da votação e diz que a ata omitiu percentuais de TV aberta, streaming e pay-per-view. A disputa ganhou força depois da liminar que suspendeu o repasse de R$ 83 milhões pela Globo.
Se o Judiciário confirmar as falhas formais apontadas, a anulação da assembleia pode permitir ao Flamengo pedir revisão da divisão dos valores e questionar atos derivados das decisões contestadas, mudando o rumo da disputa com a Libra.