O PL 3.563/2024, aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, propõe limitar a exposição de casas de aposta e pode proibir patrocínios a clubes — uma mudança que impactaria diretamente o patrocínio máster do Flamengo com a Betano. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de eventual votação em plenário.
O que prevê o projeto
De autoria do senador Randolfe Rodrigues e com relatoria da senadora Damares Alves, o projeto sugere alterações à Lei das Apostas Esportivas com o objetivo de reduzir a exposição midiática dessas empresas. Entre as principais restrições estão:
– Proibição de patrocínios a clubes e eventos esportivos;
– Vedação de anúncios em TV, rádio, meios impressos, internet e redes sociais;
– Proibição de publicidade indireta em transmissões e conteúdos digitais;
– Restrições a aplicativos de aposta instalados em celulares e a promoções em redes sociais;
– Impedimentos relativos a apostas em processos eleitorais.
O descumprimento das novas regras prevê multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, além da possibilidade de suspensão ou encerramento das atividades das casas de aposta.
Consequências diretas para o Flamengo
O contrato atual do Flamengo com a Betano está entre os valores citados na discussão: cerca de R$ 268,5 milhões por temporada. Antes, o clube havia firmado acordo com a PixBet de R$ 125 milhões por ano. O acordo mais recente com a Betano foi apresentado como o maior do futebol brasileiro, totalizando R$ 895 milhões em 40 meses. Esses números evidenciam a relevância do tema para as finanças do clube, pois uma proibição a patrocínios do setor reduziria opções comerciais e poderia afetar receitas vinculadas a contratos desse tipo.
Enquanto o processo legislativo avança, o Flamengo acompanha os desdobramentos e mantém sua agenda esportiva: o próximo compromisso é contra o Sampaio Corrêa, pela última rodada da Taça Guanabara, sábado (7), às 21h, no Maracanã.
O projeto agora segue para análise da CCJ; caso seja aprovado, seguirá para votação em plenário, e sua aprovação definitiva demandaria ajustes na estratégia comercial de clubes e empresas de apostas.
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