Em setembro deste ano, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.073/2020. Ela foi sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, no mês seguinte, em outubro e prevê alterações no colégio eleitoral das entidades do setor desportivo. Em um dos seus artigos, prevê um “sistema de recolhimento dos votos imune a fraude, assegurada votação não presencial“, ou seja, voto à distância. Com base nesta lei, que altera também a Lei Pelé, conselheiros do Flamengo fazem campanha para angariar assinaturas para alterar o estatuto.
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Um texto endereçado ao presidente do Conselho Deliberativo do Flamengo, Antonio Alcides, intitulado “Voto à distância em clubes é lei“, circula nos grupos de Whatsapp de sócios do clube. A proposta tem que ser acolhida para então começar os trâmites estatutários para ser posta em votação. Lembrando que mudanças que impliquem no andamento do processo eleitoral não podem ser feitos no mesmo ano que há eleição. Sendo assim, com eleições marcadas para 2021, a mudança teria que ser feita em tempo recorde para ter validade.
CONFIRA O TEXTO QUE SERÁ ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO:
“Ilmo. Sr.
Presidente do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo
Dr. Antonio Alcides Pinheiro da Silva Freire
Ref: Votação Não Presencial
Prezado Dr. Alcides
O marco regulatório do desporto brasileiro – a Lei 9.615, conhecida como “Lei Pelé” – sofreu importante alteração em data recente. O Congresso Nacional aprovou e o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.073/2020, tornando obrigatória a realização de votação não presencial nos processos eleitorais das entidades de práticas desportivas (art. 22, IV).
Os associados abaixo listados, com base no que prevê a legislação em vigor, solicitam a Vossa Senhoria que adote os procedimentos necessários à alteração do Estatuto Social do Clube de Regatas do Flamengo, especialmente visando a realização das eleições que irão ocorrer em dezembro de 2021.
Saudações Rubro-Negras!“
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