Após a divulgação da MP 984 assinada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, na última quinta-feira (18), surgiram rumores de que o ex-mandatário do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, teria assinado um contrato com a Globo sem a aprovação dos conselheiros. Entretanto, em contato com o “Canal Ser Flamengo”, o ex-dirigente negou a informação e afirmou que irá encaminhar as acusações aos seus advogados.
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— Em seis anos servindo ao Flamengo, nunca assinei qualquer documento sem a anuência do meu Departamento Jurídico. Da mesma forma, o jurídico do clube jamais levou, nem ao conselho diretor, nem a mim, nada que não tivesse passado pelos poderes do clube. Qualquer insinuação maledicente a meu respeito será encaminhado aos meus advogados. Paciência tem limite –, declarou Bandeira de Mello.
Vale destacar que na última quinta-feira (18), o Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou a Medida Provisória 984. Essa MP autoriza que, até o fim de 2020, clubes de futebol do país possam firmar contratos de trabalho com atletas pelo período mínimo de 30 dias. Pela Lei Pelé, o prazo mínimo para contratos até então vigentes era de 90 dias. A medida tem por objetivo auxiliar pequenos clubes a finalizarem os campeonatos estaduais.
A MP 984 tem efeito desde sua publicação em edição do Diário Oficial da União, por um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. A conversão definitiva de uma Medida Provisória em lei depende de apreciação do Congresso Nacional, que deve ser feita em até 45 dias após sua publicação no Diário Oficial.
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