Flamengo vence no STF e entra como amicus curiae contra proibição de apostas

O Flamengo conquistou nesta quarta-feira (30 de setembro) a aceitação de seu pedido para atuar como amicus curiae, o chamado amigo da corte, no processo que questiona a Medida Provisória 1.394/2026. A decisão foi proferida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e marca um passo relevante na disputa do clube contra a proibição de apostas esportivas online no Brasil.

A medida provisória, assinada pelo presidente Lula na sexta-feira (25 de setembro), proíbe completamente a oferta e a publicidade de apostas online no país a partir de 5 de outubro. Para o Flamengo, a restrição representa uma ameaça direta ao patrocínio máster com a Betano, contrato que garante R$ 268,5 milhões por temporada e é válido até dezembro de 2028. O clube, portanto, figura entre os clubes mais expostos financeiramente à nova regulamentação.

O significado de entrar como amicus curiae

Apesar de não se tornar autor da ação, a condição de amicus curiae oferece ao Flamengo espaço estratégico para apresentar dados, documentos e argumentos técnicos ao relator do caso. Com a admissão, o clube ganha voz no debate que ocorre no Supremo sobre a constitucionalidade e os efeitos práticos da proibição das apostas.

A ação foi originalmente movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que sustentam que a norma pode provocar efeitos irreversíveis antes mesmo de o Congresso Nacional analisar a questão. Essas entidades pedem que Fux examine o caso de forma imediata e considere a suspensão dos efeitos da MP.

Em nota oficial, o Flamengo negou que sua atuação represente apenas defesa de interesse próprio. Segundo o comunicado, o pedido serve para que o clube “possa contribuir tecnicamente com o debate, a partir da perspectiva concreta de uma das instituições esportivas diretamente impactadas pela medida”. O texto afirma ainda que o objetivo é ajudar o STF a “avaliar, de forma ampla, as consequências concretas da alteração legislativa para todo o ecossistema esportivo”.

Perdas estimadas e risco ao financiamento do esporte

Na petição entregue ao Supremo, o Flamengo estimou perdas de até R$ 430 milhões em 2027 caso a MP permaneça em vigor. O documento apresentado pelos advogados do clube destaca que o impacto não afeta apenas o futebol profissional. O dinheiro proveniente do patrocínio de apostas financia também a ginástica artística, o futebol feminino, o voleibol e o basquete.

A argumentação do Rubro-Negro ressalta ainda que uma rejeição posterior da medida provisória não seria capaz de recuperar contratos já encerrados por falta de recursos. Isso significa que, mesmo que o STF ou o Congresso derrubem a proibição no futuro, os danos imediatos ao setor esportivo já terão ocorrido.

O presidente Luiz Eduardo Baptista (Bap) não economizou críticas à decisão do governo. Em entrevista concedida logo após a assinatura da MP, projetou um prejuízo de R$ 400 milhões nas receitas do Flamengo no próximo ano. “Nós vamos deixar de contratar jogadores e contratar advogados. Nós não temos condições, hoje, de honrar os compromissos que nós assumimos baseados em contratos legais”, afirmou. O presidente também citou a compra parcelada de Lucas Paquetá junto ao West Ham como exemplo de compromisso que pode ficar ameaçado.

Movimentação antecipada do Flamengo

A antecipação do Flamengo em protocolar o pedido de amicus curiae se mostrou estratégica. Segundo informações de bastidores, outros grandes clubes da Série A estavam se organizando para entrar com uma ação conjunta no STF, com o mesmo objetivo. O Rubro-Negro saiu na frente, garantindo espaço no processo antes que a articulação coletiva se concretizasse.

Essa movimentação reflete a urgência do cenário para o futebol brasileiro. Atualmente, 14 dos 20 clubes da Série A exibem casas de apostas como patrocinadoras máster. O impacto potencial da MP estende-se, portanto, muito além do Flamengo, afetando toda a estrutura financeira do futebol profissional nacional.

O Sinafut, Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional, já havia apresentado ao STF um pedido próprio na segunda-feira (28 de setembro), solicitando a suspensão da medida e, como alternativa, uma transição até 31 de dezembro de 2026. O Flamengo se soma, assim, a uma frente de pressão que busca viabilizar uma saída menos abrupta para as empresas de apostas.

Risco de rescisão e a busca por alternativas

A Betano, empresa que estampa o Manto Sagrado desde agosto de 2025, já sinalizou informalmente ao clube o risco de encerrar o acordo. O próprio Flamengo, antecipando esse cenário, adotou medidas defensivas, como a antecipação de recebíveis junto à patrocinadora. Internamente, o clube iniciou conversas com potenciais substitutos, como Lubrax e Banco BRB, mas até o momento não conseguiu fechar acordos que compensem a magnitude do contrato com a Betano.

A questão torna-se ainda mais crítica quando se considera que a camisa do Flamengo com a marca da Betano tornou-se a mais cara da Série A, com a versão de jogo alcançando R$ 799,99. O produto, amplamente comercializado nas lojas oficiais do clube, é um dos principais canais de visibilidade para a marca de apostas, reforçando a interdependência entre o patrocínio e a receita do clube.

Próximos passos

A admissão do Flamengo como amicus curiae não representa uma decisão sobre a suspensão da MP. Após apresentação formal dos argumentos do clube, o ministro Luiz Fux pode decidir sozinho ou levar o caso ao plenário do STF. Enquanto isso, as regras da medida provisória continuam válidas. Os apostadores têm até 23h59 de 5 de outubro para sacar seus saldos; a partir de 6 de outubro, as plataformas ficam proibidas de oferecer apostas e publicidade.

No Congresso Nacional, a MP tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se deputados e senadores não votarem o texto dentro desse prazo, a medida perde automaticamente sua validade. A arena legislativa, assim, emerge como outro espaço crítico da disputa, onde o Flamengo e demais clubes continuarão pressionando por uma solução que viabilize a transição do setor.