O Conselho Deliberativo do Flamengo convocou nesta quinta-feira os conselheiros do clube para uma nova sessão virtual, com o objetivo de votar a aprovação ou não do patrocínio da Havan, que fechou com o clube para exibir sua marca na manga da camisa até o fim de 2021.
No entanto, conselheiros questionaram o fato de a diretoria ter apontado argumentos contrários à votação presencial, e mantido o modelo virtual, com aprovação ou rejeição por e-mail, até o dia 17 de maio.
O motivo é o fato de o clube defender a presença de público parcial no Maracanã para os jogos da final do Campeonato Carioca. A diferença, neste caso, é que a sessão de votação ocorreria na Gávea para 2500 conselheiros, enquanto o jogo pode ter até 20 mil pessoas no estádio aberto.
“Conselheiros do CRF estão convocados a dizer “sim ou não” acerca da proposta de patrocínio da Havan. O Flamengo, vejam só, diz que a cidade do Rio permanece com “risco muito alto” e reuniões presenciais estão vedadas – na mesma semana que pretende levar 20 mil ao Maracanã!”, postou o conselheiro Walter Monteiro, que é pré-candidato a presidência na eleiçao do fim do ano, em oposição a Rodolfo Landim. O atual mandatário negocia pessoalmente a volta do público aos jogos no Maracanã.
Em trecho do comunicado aos conselheiros para a votação, o presidente do Conselho Deliberativo, Antonio Alcides, lista as razões para o impedimento da reunião presencial.
“Importante destacar, além disso, que de acordo com o Decreto Municipal nº 48.845/2021, a Resolução Conjunta SES/SMS nº 871/2021 e o último Boletim Epidemiológico publicado no dia 07.05.2021, a cidade do Rio de Janeiro, no bairro da Gávea, permanece no Nível de Alerta 3 (“Risco Muito Alto”), motivo pelo qual as reuniões do CODE permanecem vedadas por meio da modalidade presencial, até que as autoridades públicas competentes autorizem o retorno das reuniões e votações presenciais, ainda que com a capacidade reduzida”, diz o texto endereçado aos votantes.
O valor do contrato com a Havan é de R$ 6,3 milhões. A parceria vai até o final do ano, o que significa que a empresa de Luciano Hang pagará pouco menos de R$ 900 mil por mês ao Flamengo.
Confira o comunicado do Conselho Deliberativo:
CONSELHO DELIBERATIVO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
VOTAÇÃO POR E-MAIL DO DIA 13 A 17 DE MAIO DE 2021
Tendo em vista as medidas restritivas adotadas pelas autoridades públicas em razão da pandemia causada pelo Covid-19 e, ainda, as recentes alterações legislativas decorrentes de tais restrições, em especial a possibilidade de se realizar reuniões ou assembleias à distância, a Presidência deste Conselho Deliberativo vem prestar os seguintes esclarecimentos:
Através da Lei nº 14.030/2020, houve a inclusão do artigo 1.080-A no Código Civil, que trata justamente da possibilidade dos sócios deliberarem, nas reuniões ou assembleias, de forma remota, ou seja, sem a necessidade desses encontros ocorrerem de maneira presencial. A inclusão desse dispositivo no Código Civil teve como justificativa o estado de calamidade pública decretado, bem como o alarmante crescimento da pandemia do Covid-19. Essa norma, mesmo que inserida dentro do Capítulo que trata “Da Sociedade Limitada”, pode ser adotada por analogia às votações frequentemente realizadas nos Clubes. Da mesma forma, a referida lei permitiu a utilização da votação à distância nas sociedades anônimas. Desse modo, verifica-se que inexiste no presente caso qualquer óbice legal para a realização da votação remota. Ao invés disso, as votações à distância são recomendadas nesse momento para o bem maior da coletividade.
Importante destacar, além disso, que de acordo com o Decreto Municipal nº 48.845/2021, a Resolução Conjunta SES/SMS nº 871/2021 e o último Boletim Epidemiológico publicado no dia 07.05.2021, a cidade do Rio de Janeiro, no bairro da Gávea, permanece no Nível de Alerta 3 (“Risco Muito Alto”), motivo pelo qual as reuniões do CODE permanecem vedadas por meio da modalidade presencial, até que as autoridades públicas competentes autorizem o retorno das reuniões e votações presenciais, ainda que com a capacidade reduzida;
Insta destacar, que nosso Conselho conta com mais de 2.500 membros, o que dificulta sobremaneira realizar uma sessão virtual com essa quantidade de pessoas, bem como controlar uso da palavra e, principalmente, a confidencialidade das informações, razão pela qual a forma de e-mail será mantida.
Com base nestas premissas, temos apresentado todos os documentos necessários com marcas d’água de confidencialidade e convocado os senhores para as reuniões do Conselho dentro do melhor esforço de transparência e de boa-fé, o que também foi feito no ano passado, nos meses de proibição.
De acordo com o que estabelece o inciso IX, art. 88 do Estatuto Social, atribuindo competência ao Conselho Deliberativo para autorizar a assinatura de contratos, ficam os senhores conselheiros do Conselho Deliberativo do Flamengo, convocados para a reunião extraordinária, a ser realizada por voto através de e-mail, no período de 13 a 17 de maio para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
Apreciar e votar, por e-mail, o Contrato de Patrocínio e Outras Avenças a ser firmado com a sociedade anônima HAVAN S.A. entre o CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, tendo presentes os pareceres técnicos do Conselho Fiscal e das Comissões de Uniformes, de Finanças, de Marketing e Jurídica deste Conselho.
Solicitamos aos senhores conselheiros que o voto – resposta – seja encaminhado à Diretoria dos Conselhos, [email protected], com a sua respectiva identificação. No e-mail resposta deverá ser indicada a APROVAÇÃO OU REJEIÇÃO do contrato.
Todos podem enviar as suas dúvidas para o e-mail da Diretoria dos Conselhos, [email protected].
O Contrato de Patrocínio está à disposição para consulta dos membros do Conselho Deliberativo na Diretoria dos Conselhos, das 10h às 18h, sendo que no sábado e domingo será das 10h às 14h.
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