Conselho Deliberativo aprova reforma eleitoral e cria Código de Condutas

O Conselho Deliberativo aprovou na segunda-feira (13) uma ampla reforma eleitoral que cria o Código Eleitoral e de Boas Condutas como documento integrado ao Estatuto Social do Flamengo. A votação remota para eleições presidenciais, porém, foi retirada da reforma e ficará para futuras discussões. Entre 678 votos registrados — presenciais e remotos —, 80,6% apoiaram o novo texto.

A reforma estabelece novas normas para o processo eleitoral rubro-negro e altera artigos importantes do Estatuto. A decisão de adiar o voto online, segundo parecer da Comissão Permanente Eleitoral, reflete a necessidade de análise mais aprofundada envolvendo aspectos estatutários, tecnológicos, operacionais, financeiros, segurança da informação e credibilidade do processo. O tema gerou posicionamentos divergentes durante os debates, e a comissão optou por retirá-lo para preservar o consenso nos demais pontos do projeto.

Luiz Eduardo Baptista (Bap), presidente do clube, havia defendido durante a campanha a ampliação do acesso remoto às votações internas. No entanto, a proposta tratava das deliberações institucionais, sem mencionar explicitamente a eleição presidencial. É relevante observar que o Flamengo já permite votações remotas nas sessões do Conselho Deliberativo desde maio de 2025, mas estender o sistema para a escolha do presidente demandaria garantias adicionais.

Principais mudanças aprovadas no Estatuto

O Código Eleitoral e de Boas Condutas traz alterações estruturais nas regras da Nação rubro-negra. O associado deve estar em dia com as mensalidades até 31 de agosto do ano eleitoral para integrar a lista de eleitores. A lista preliminar será divulgada até 31 de agosto, e a relação definitiva até 14 de novembro.

A Comissão Permanente Eleitoral passa a contar com sete integrantes definidos pelo novo Código, com maior regulamentação de suas atribuições. O Código também cria regras específicas para apuração e punição de infrações eleitorais, além de redefinir as categorias de sócios aptos a votar, com alterações nos critérios de elegibilidade.

Outra mudança significativa proíbe a concessão de descontos, anistias, remissões ou benefícios financeiros relacionados às contribuições sociais durante anos eleitorais. O sistema de votação passa a exigir auditoria, segurança e proteção contra fraudes. Ainda, a responsabilidade dos candidatos à presidência se amplia sobre atos praticados por integrantes de suas chapas durante o processo eleitoral.

A diretoria divulgou nota oficial afirmando que a atualização fortalece o modelo de governança do Flamengo. Segundo o clube, as mudanças reforçam a transparência, a responsabilidade institucional e a evolução dos processos internos. O discurso institucional destaca a modernização das regras como passo estratégico para o desenvolvimento organizacional.

Críticas da oposição sobre concentração de poder

Integrantes de grupos de oposição manifestaram reservas ao projeto. O principal argumento é que parte das alterações concentra mais atribuições no Conselho de Administração, formado exclusivamente por representantes da chapa vencedora, enquanto reduz competências do Conselho Deliberativo, órgão que reúne membros de diferentes correntes políticas do clube.

Essa tensão reflete a dinâmica política interna do Mais Querido. A oposição enxerga nas mudanças uma possível centralização de poder na gestão atual, enquanto a administração argumenta estar modernizando estruturas para maior eficiência operacional. O debate sobre o equilíbrio entre agilidade administrativa e participação democrática permanece vivo nos corredores da instituição.

Pedro Paulo Catonho, jornalista que acompanha o assunto, sintetizou:

De uma forma resumida, as principais mudanças são mais para controle interno e agilidade nos processos eleitorais. O ponto principal, que é o voto online, ainda não foi debatido. Acredito que, caso isso aconteça um dia, o Flamengo terá muito mais sócios.

O adiamento da votação remota para eleições presidenciais representa uma escolha pragmática da liderança institucional. Embora o clube já tenha estrutura tecnológica para permitir voto remoto nas sessões deliberativas, estender a ferramenta para a eleição presidencial — momento político de maior sensibilidade e participação — exige garantias de segurança, credibilidade e conformidade estatutária ainda em discussão.

A reforma foi aprovada com margem expressiva de apoio, sinalizando respaldo da base conselhista à proposta tal como apresentada. O próximo passo será a implementação gradual das normas aprovadas, começando pelo calendário eleitoral do próximo período. O debate sobre voto online, porém, permanece em aberto e deve integrar futuras rodadas de reforma estatutária.