O Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut) pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão imediata da Medida Provisória das Bets. Na petição, a entidade solicita habilitação como amicus curiae — amigo da corte — em ação relatada pelo ministro Luiz Fux e alerta para riscos à integridade das competições.
O movimento foi revelado nesta segunda-feira (28). O sindicato propõe que a medida perca efeito até que o Congresso Nacional delibere sobre o tema. Como alternativa, aceita suspensão até o julgamento final das ações no Supremo. Caso o tribunal rejeite o pedido principal, a entidade sugere um prazo de transição de até seis meses para que as bets continuem operando.
No mínimo, o Sinafut defende uma regra que alcance 31 de dezembro de 2026. Segundo o sindicato, esse prazo preservaria contratos de patrocínio, naming rights, publicidade, direitos de transmissão e repasses legais ao esporte — recursos que os clubes já comprometeram para pagar obrigações na temporada.
O risco à manipulação de resultados e à integridade
Um dos argumentos centrais da petição envolve a integridade das competições. Para o Sinafut, o encerramento do mercado regulado elimina deveres de monitoramento que as empresas autorizadas precisam cumprir. Enquanto isso, as apostas sobre o futebol brasileiro continuariam em sites clandestinos, sem qualquer controle.
“Cessada a autorização, cessam também os deveres de monitoramento e comunicação, ao passo que as apostas sobre o futebol brasileiro prosseguirão em plataformas sem qualquer sujeição a esses deveres. Retirar do jogo o mercado regulado, sem que o Estado disponha de estrutura para conter o mercado ilegal, enfraquece a detecção justamente onde ela é mais necessária”, argumenta o sindicato na petição.
O Sinafut também destaca o calendário esportivo. O prazo de 5 de outubro de 2026 coincide com a reta final das competições nacionais e as decisões estaduais, quando a exposição de marca e a monetização contratual atingem seu pico. Os orçamentos de 2027 e os campeonatos estaduais, que se iniciam em janeiro, estão sendo definidos neste momento.
“Uma transição que alcance o encerramento da temporada de 2026 é o mínimo compatível com o planejamento esportivo”, continua o documento. A entidade ressalta que Gustavo Oliveira Vieira, dirigente da federação capixaba, preside atualmente o Sinafut, e que dois vice-presidentes da CBF integram a diretoria, reforçando a legitimidade para falar em nome de federações, clubes e atletas.
MP editada por Lula cumpre calendário rigoroso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a medida provisória na última sexta-feira (25), com apresentação do ministro da Fazenda, Dario Durigan. Desde então, as plataformas estão proibidas de receber novos depósitos dos apostadores. Os usuários têm até as 23h59 de 5 de outubro para sacar seus saldos. A partir do dia 6, as bets não poderão oferecer apostas nem publicidade. Depois disso, os bancos devolverão os valores restantes, e a Caixa Econômica Federal poderá intermediar casos com impedimento.
A MP interrompe um mercado que funcionava de forma regulamentada desde a Lei 14.790, de 2023. Em 2024, casas de apostas injetaram aproximadamente R$ 1,1 bilhão no futebol brasileiro, e 13 dos 20 times da Série A dependem desse tipo de patrocínio. O Sinafut não está sozinho na ação. Também nesta segunda-feira, a ANJL e o IBJR, entidades do setor de apostas, pediram ao ministro Fux a suspensão imediata da medida. Até que haja decisão judicial, porém, as regras da MP continuam valendo.
Betano sinaliza risco ao Flamengo; impacto pode superar R$ 400 milhões
No Flamengo, a discussão afeta diretamente o principal espaço da camisa. A Betano sinalizou ao Mais Querido, de forma informal, o risco de encerrar o patrocínio máster. O contrato prevê cerca de R$ 268 milhões por temporada e está vigente até o fim de 2028.
Segundo avaliação interna do clube, os patrocínios ligados às apostas representam até 20% da receita prevista. Desse total, 15% vêm da Betano, enquanto os outros 5% pertencem ao acordo com a Brax. O presidente Luiz Eduardo Baptista, o Bap, estima um prejuízo acima de R$ 400 milhões — valor que reflete não apenas a perda imediata, mas também o impacto nas finanças dos próximos anos.
A diretoria rubro-negra já avalia a Lubrax como possível substituta no espaço máster, mas a substituição não cobriria o rombo financeiro deixado pela Betano. O Mengão participa da reação coletiva dos clubes. Em 17 de setembro, o Flamengo publicou com outras equipes o manifesto “Fim do futebol”, em defesa do mercado regulado. Após a publicação da MP, o governo passou a preparar uma reunião com dirigentes para discutir o impacto financeiro.
Até a noite desta segunda-feira, Fux não havia decidido sobre os pedidos de suspensão. O prazo de 5 de outubro permanece como marco para o fim das operações das bets no país, deixando a Nação rubro-negra e os demais clubes sob incerteza sobre o futuro de suas principais receitas de patrocínio.
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